O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas, mas para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, é fundamental conhecê-los e saber como exercê-los. Atuamos na defesa do consumidor para corrigir abusos, reparar prejuízos e buscar soluções justas diante de falhas na prestação de produtos e serviços.
Produtos com defeito de fabricação que causam acidentes geram responsabilidade objetiva do fornecedor. Já os vícios que impedem o uso adequado garantem ao consumidor o direito à troca, abatimento do preço ou devolução do valor pago.
Quando um serviço é executado de forma inadequada ou causa prejuízos, o consumidor pode exigir a reexecução sem custo, abatimento proporcional do valor, devolução do pagamento e indenização por danos materiais ou morais.
Atuamos contra cobranças por serviços não contratados, valores superiores ao acordado e tarifas abusivas. O CDC assegura a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, além de possível indenização.
A inscrição indevida em cadastros como SPC e Serasa gera direito à indenização por danos morais. Isso ocorre quando a dívida não existe, já foi paga ou quando não houve notificação prévia ao consumidor.
Atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos de voo, overbooking e extravio de bagagem garantem ao passageiro direitos como reacomodação, reembolso, assistência material e indenização por danos morais.
Combatemos negativas indevidas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais. Essas práticas são ilegais e podem ser contestadas judicialmente para garantir o tratamento e a continuidade do plano.
Fornecedores contam com departamentos jurídicos preparados para reduzir custos e evitar indenizações. Sem orientação adequada, o consumidor fica em desvantagem e muitas vezes aceita soluções inferiores ao que a lei garante.
Conhecemos profundamente o Código de Defesa do Consumidor, sabemos calcular indenizações corretamente, utilizamos jurisprudência atualizada e estratégias eficazes para pressionar empresas a cumprir suas obrigações legais.
Além disso, muitos direitos possuem prazos específicos. Perder um prazo significa perder o direito. A atuação jurídica correta garante segurança, economia de tempo e maior chance de êxito.
