POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Karla Santana Advocacia

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

A Karla Santana Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do site https://karlasantanaadvocacia.com/.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como ocorre a coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

  1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Karla Santana Advocacia
(Preencher com CNPJ, se houver)
(Preencher com endereço profissional completo)
E-mail para contato: (inserir e-mail oficial)

  1. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Ao preencher o formulário de contato disponível no site, podem ser coletados os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Telefone
  • Informações inseridas na mensagem enviada

Esses dados são fornecidos voluntariamente pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podem ser coletadas automaticamente as seguintes informações:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas acessadas
  • Tempo de permanência no site
  • Dados coletados por meio de cookies
  1. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato
  • Realizar atendimento jurídico preliminar
  • Entrar em contato para agendamento de consultas
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Garantir segurança e prevenção a fraudes
  1. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular
  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Legítimo interesse do controlado.
  1. Compartilhamento de Dados

A Karla Santana Advocacia não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

  • Com prestadores de serviços responsáveis pela hospedagem e manutenção do site
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Em todos os casos, são adotadas medidas para garantir a confidencialidade e segurança das informações.

  1. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.

  1. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:

  • Obrigações legais e regulatórias
  • Prazos prescricionais aplicáveis
  • Necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos
  1. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento

As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail informado nesta Política.

  1. Cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e compreender padrões de navegação.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do site.

  1. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

TERMOS DE USO

Karla Santana Advocacia

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

O presente documento estabelece os Termos de Uso do site https://karlasantanaadvocacia.com/. Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui previstas.

  1. OBJETO

O site da Karla Santana Advocacia possui caráter institucional e informativo, com a finalidade de apresentar informações sobre a atuação profissional, áreas de prática e formas de contato. O conteúdo disponibilizado não substitui consulta jurídica individualizada.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso ao site implica na aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize o site.

  1. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES

As informações publicadas neste site possuem caráter exclusivamente informativo e não configuram aconselhamento jurídico específico. A prestação de serviços advocatícios dependerá:

  • Da análise individual do caso concreto
  • Do envio de documentação pertinente
  • Da formalização de contrato de honorários

Nenhuma informação contida no site constitui promessa de resultado.

  1. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

  • Inserir informações falsas ou incompletas nos formulários
  • Praticar qualquer ato ilícito
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Tentar invadir, comprometer ou testar vulnerabilidades do sistema
  • Utilizar o site para envio de spam ou conteúdo malicioso

O descumprimento poderá ensejar medidas legais cabíveis.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a:

  • Textos
  • Logotipo
  • Identidade visual
  • Layout
  • Imagens
  • Elementos gráficos

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da titular do escritório.

  1. FORMULÁRIO DE CONTATO

O envio de mensagens por meio do formulário de contato:

  • Não cria vínculo contratual automático
  • Não estabelece relação advogado-cliente de imediato
  • Está sujeito à análise prévia do caso

A resposta à solicitação dependerá de disponibilidade e pertinência da demanda apresentada.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Karla Santana Advocacia não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias no funcionamento do site
  • Eventuais falhas técnicas ou indisponibilidade do servidor
  • Danos decorrentes da interpretação inadequada das informações
  • Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados por links externo.
  1. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade disponível neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, visando adequação à legislação vigente ou alterações na estrutura do site. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio profissional da titular do escritório para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.